A assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nessa terça-feira (11/03) o Projeto de Lei 77/2015 que proíbe a realização de revista íntima nos visitantes de presos do Estado do Rio. Atualmente o visitante é obrigado a ficar nu, agachar, e ter as partes íntimas inspecionadas.
A proposta, que recebeu 45 votos favoráveis e dois contrários, determina que sejam utilizados métodos de revista mecânica, como detector de metais e scanner corporal, ou que a busca seja feita no preso após a visita.
O Projeto de Lei dos deputados Marcelo Freixo (PSOL), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano (PT) foi elaborado porque os parlamentares acreditam que a revista íntima é vexatória porque os familiares precisam se agachar e se submeter até mesmo a toques antes de entrar nas unidades prisionais.
A proposta segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a proibição já está em vigor em pelo menos em nove estados brasileiros, como Espírito Santo, São Paulo e Pernanbuco. O Conselho Nacional de Justiça recomenda o fim desse procedimento, por considerá-lo ofensivo aos direitos individuais garantidos pela Constituição Federal.
Ascom