A Secretaria Municipal de Obras de Itaperuna, RJ, cumpre todos os trâmites legais no que diz respeito à demolição de quiosques, em pontos diversos da cidade.
Sobre o quiosque em frente ao Ginásio Poliesportivo, por exemplo, às margens da BR 356, a Secretaria de Obras cumpre uma série de quesitos legais, seguindo às determinações do Código de Postura do Município, Plano Diretor e às exigências do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que proíbe definitivamente tal tipo de construção às margens de rodovia.
Existe processo referente ao quiosque desde 2006
Há processo referente ao quiosque em questão, desde 2006. O DNIT já havia feito ofício mostrando que não poderia existir uma construção naquele local, pois, é uma área de perímetro urbano, com a existência de rodovia federal. Tal edificação traz uma série de riscos para o trânsito.
Estabelecimento irregular
O quiosque, além de funcionar em local indevido, não possui alvará de funcionamento. O proprietário foi informado inúmeras vezes sobre a situação.
A equipe da Secretaria Municipal de Obras prestou toda assistência necessária ao comerciante. Sob a alegação do próprio comerciante que disse morar no local (mesmo tendo correspondência de AR – Aviso de Recebimento – sendo devolvida aos Correios), a equipe o orientou a buscar aluguel social, junto à Secretaria de Ação Social.
Também foi oferecido ao comerciante transporte para a realização da mudança de seus móveis e utensílios. Ainda foi sugerido a ele, a realização de reunião com a equipe da Secretaria Municipal de Receita, na tentativa de conseguir outro ponto comercial.
A Secretaria Municipal de Obras ratifica que apenas está cumprindo a determinações legais e que o comerciante em questão recebeu todo e qualquer tipo de informação referente ao processo.
Departamento de Comunicação – Prefeitura de Itaperuna