O projeto prevê anistia aos policiais e bombeiros militares dos estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina e do Tocantins e do Distrito Federal que receberam punições por terem participado de greves. Esses movimentos reivindicatórios aconteceram entre primeiro de janeiro de 1997 até agora em nove estados e de 13 de janeiro de 2010 até agora nos demais. O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que ao aprovar a proposta, o Senado buscou o acordo da paz.
O projeto que concedeu anistia a policiais e bombeiros militares seguiu para a sanção da Presidência da República.
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