O deputado estadual Roberto Henriques propôs um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) entre o Detro/RJ — órgão do governo estadual
responsável pela concessão dos transportes coletivos —, sociedade civil
organizada, Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa
(Alerj) e a Auto Viação 1001, maior empresa de transporte intermunicipal
do Estado do Rio, a fim de resolver os principais motivos de queixas de
população em relação aos serviços prestados pela empresa.
Na manhã desta terça-feira (11/06), a Comissão Permanente de
Transportes da Alerj promoveu audiência pública para discutir sobre o
tema, especialmente em relação às tarifas praticadas, estado de
conservação da frota, horários e itinerários. A audiência foi solicitada
pelo deputado Roberto Henriques.
O
deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, afirmou
que vai agendar nova reunião, convidando o Ministério Público Estadual,
que não enviou representante à audiência pública, para rascunhar os
pontos principais do TAC, que servirá não para a 1001, mas para todas as
linhas intermunicipais das 180 empresas, uma vez que o representante do
Detro, João Cassimiro Araújo, afirmou que técnicos do órgão, com
orientação da Fundação Getúlio Vargas, estão preparando um estudo,
atendendo decisão judicial, para licitar todas as linhas
intermunicipais. O processo está para ser concluído até o final deste
ano, possivelmente ainda em agosto. Simão presidiu a audiência, ao lado
dos deputados Roberto Henriques e Luiz Martins, membro da Comissão de
Transporte e presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor.
O representante da 1001, Heinz Kumm Junior, informou que a frota,
composta de 1,3 mil ônibus, passa por vistorias constantes e seus quatro
mil empregados, mais mil terceirizados, são treinados e retreinados
constantemente. Também explicou que a tabela de reajustes, desde 2010
segue anualmente o (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Antes disso,
era uma planilha de custos que baseava os reajustes, informação
confirmada pelo Detro.
Mas
a empresa não deixou de ser alvo de duras críticas, dentre elas do
usuário morador de Niterói Heitor Porto, que reclamou das linhas
Castelo-Itaipu e Itaipu-Charitas, por não estarem transportando idosos. A
queixa de recusa em transportar idosos foi feita também pelo presidente
da Associação de Usuários de Transportes Coletivos do Rio de Janeiro,
Paulo Baltazar, que possui nada menos que nove ações contra a 1001. Ele
confirmou números apresentados também pelo deputado Roberto Henriques,
comprovando que onde há monopólio, como do Norte Fluminense para a
capital, por exemplo, o coeficiente da tarifa, calculado por quilômetro
percorrido, chega a ser mais que o dobro do que em linhas onde há
concorrência.
"O artigo 37 da Constituição não é um conselho, é um mandamento
constitucional. Devemos observar os princípios propostos para oferecer
uma prestação de serviço justo e digno para a população", afirmou o
deputado estadual Roberto Henriques.
