O Cartório que funciona na Rua Assis Ribeiro no Centro de Itaperuna, já havia sido procurado tempos atrás por duas mulheres que pretendem se casar, porém foi antes da decisão do STF e o cartório não pôde fazer o casamento, agora elas podem voltar na hora que quiserem para se casar.
A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento foi divulgada na edição desta quarta-feira (15) do "Diário de Justiça Eletrônico". A regra só será considerada publicada nesta quinta-feira (16), quando começará a valer para todo o país.
Pela decisão do CNJ, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A regra ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.
Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A recusa em concretizar o casamento, diz o texto, "implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis".
Reportagem e Fotos: Repórter Renato Freitas/Blog do Adilson Ribeiro
Pela decisão do CNJ, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A regra ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente do CNJ e autor da proposta, Joaquim Barbosa, que também é presidente do STF, a resolução visa dar efetividade à decisão tomada em maio de 2011 pelo Supremo, que liberou a união estável homoafetiva.
Conforme o texto da resolução, caso algum cartório se recuse a concretizar o casamento civil, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A recusa em concretizar o casamento, diz o texto, "implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis".
Reportagem e Fotos: Repórter Renato Freitas/Blog do Adilson Ribeiro