No município de Itaperuna, Noroeste Fluminense, só poderá ser nomeado para cargos públicos quem tiver ficha limpa. Está em vigor desde dia 20 de abril, lei aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada pelo prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, que estabelece regras para nomeação de assessores, secretários e comissionados dos poderes Legislativo e Executivo. Em Campos, vereadores de oposição e situação são favoráveis à ideia. Rogério Matoso, do PPS, informou que está elaborando um projeto nesse sentido. Nas ruas, a população também aplaude a iniciativa.
A Lei 568/2012, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’, é de autoria do vereador Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola. O vereador disse que o município está amadurecendo politicamente e que a ‘Lei da Ficha Limpa’ é uma vitória da sociedade.
O texto veda a nomeação de pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado; de detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político; dos que forem excluídos do exercício da profissão por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional; dentre outros casos.
Ficha Limpa nacional– Em fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano. Com isso, não disputarão eleições por pelo menos oito anos vários políticos brasileiros que renunciaram ao cargo ou foram condenados por órgãos colegiados da Justiça. A decisão alcança casos anteriores à sua existência.
Com a decisão, a Corte decidiu que os condenados em segunda instância da Justiça não podem disputar eleições apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente. Os defensores da ideia advogaram que impossibilidade de candidatura não é pena, e sim pré-requisito. Os críticos afirmaram que a Ficha Limpa anularia a presunção da inocência até o julgamento final.
O vice-presidente da Câmara, Rogério Matoso informou que está elaborando um projeto de lei para que a Ficha Limpa seja aplicada também no município, tanto no Executivo quanto no Legislativo. Ele acredita que, cada vez mais, há uma tendência por transparência em todos os âmbitos: “Isso vai acontecer no Brasil inteiro. Há um clamor popular para isso e aqui não pode ser diferente”, ressalta.
Para o presidente do Legislativo em Campos, vereador Nelson Nahim (PPL), diz que é a favor da Ficha Lima: “Já que vale para cargos eletivos, também deveria valer para nomeados. Vou conversar com meus colegas nesse sentido”, afirmou o vereador.
Lider da oposição, o vereador Jorge Magal afina o discurso com Nahim nesse assunto:
—Se uma pessoa não pode sequer ser candidata tendo ficha suja, porque um nomeado poderia. Vamos imaginar que um político não possa se candidatar em função da lei. Ele poderia ser nomeado secretário ou presidente de Fundação, por exemplo, e passa a ser ordenador de despesas. Temos que ver a constitucionalidade, não conheço o projeto de Itaperuna, mas, a olho nu, é acertada a lei e se tiver aqui terá meu aval – afirmou. (F. Manha)