Nesta quarta-feira, 30, o projeto que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo foi aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal, com dez votos a favor.
Apenas três vereadores votaram contra o projeto, sendo eles, Franciney Luiz de França (França Bombeiro), Rogério Bandoli Boechat (Rogerinho) e Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (Dr. Vinicius). No entanto, os vereadores fizeram questão de frisar que são a favor do estacionamento rotativo, não concordando com a forma como o projeto foi elaborado.
Entenda alguns pontos do projeto – O projeto apresentado pelo Executivo Municipal institui o Sistema de Estacionamento Rotativo mediante remuneração de veículos automotores nas vias públicas do município, a ser operacionalizado sob o regime de concessão onerosa.
O projeto prevê a utilização de sistema que permita total controle da arrecadação, permitindo também a aferição imediata de receita, preferencialmente por sistema online, através da Secretaria Municipal da Receita, assim como por auditorias que se fizerem necessárias.
A empresa concessionária ficaria responsável em construir equipamentos sanitários urbanos, em número não inferior a quatro, na forma e condições a serem determinadas pelo Poder Concedente e os repassaria a este para que o mesmo o administre, ou faça a cessão operacional e financeira para instituição sem fins lucrativos.
O sistema rotativo, denominado de “Área Azul”, estaria contido no Sistema Municipal de Estacionamentos Regulamentados, sob a competência da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Ordem Pública, apta a organizar, gerenciar e fiscalizar a exploração do estacionamento.
Por Agência Comuniqque - Foto: Divulgação