O governo do Rio proibiu qualquer tipo de discriminação contra presos no estado em função de orientação sexual ou identidade de gênero. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), que tem cerca de 700 pessoas no sistema prisional, é o grupo ao qual se destinam as novas regras.
As normas assinadas no dia 29/05/15 garantem o direito de inclusão do nome social na guia de recolhimento do preso e ao uso de uniforme e roupas íntimas de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica. Além disso, asseguram o acesso aos serviços públicos de saúde, incluindo a hormonoterapia, e a manutenção dos cabelos compridos para as travestis e mulheres transexuais que assim desejarem.
“Para nós, isso é um progresso importante, porque regulamenta os direitos da população LGBT, especialmente travestis e transexuais, para garantir direitos básicos da dignidade da pessoa”, disse o coordenador do Programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento, que é também superintendente da Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos.
“Nós vamos promover um tratamento digno e vamos usar as mesmas atitudes que nós usamos para as mulheres, sem nenhuma diferenciação. Vamos melhorar o nosso sistema dando dignidade e respeito [ao preso]”, disse o secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro.
Da Agência Brasil