A cada dia que passa o clima entre concursados e a administração pública da Prefeitura de Itaperuna está cada vez pior. Dos 581 aprovados no Concurso Público realizado em 2012, até o momento, somente 39 foram chamados e são professores que atuam nas Escolas Municipais, mesmo assim um número bem maior está trabalhando com contrato temporário o que já fere o Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2009 quando o município se comprometeu com o Ministério Público (MP) em realizar o certame e convocar os aprovados.
Na noite desta segunda-feira (17/03) os aprovados dentro e fora das vagas foram até a Câmara Municipal para mais uma vez pedir a intervenção daquela Casa Legislativa que fiscalizam os atos do prefeito e que também assinaram o Termo de Ajustamento junto ao MP.
Os aprovados fora das vagas reclamam que estão trabalhando sem qualquer segurança jurídica nas vagas que são deles por direito. Eles reivindicaram a nomeação imediata.
“Nomeação é a palavra que nos representa. Nós fizemos um concurso público e estamos trabalhando como funcionários temporários. Estas vagas que estamos ocupando são reais e devem ser preenchidas pelas pessoas que fizeram concurso seguindo criteriosamente a ordem de classificação”, disse um dos concursados.
O presidente da Câmara de Vereadores de Itaperuna, Alexandre da Auto Escola (PP), reuniu com os concursados e se dispôs junto com os demais vereadores ajudar na solução do problema.
“A Prefeitura tem que fazer um levantamento, mandar um Projeto de Lei para a Câmara, para que seja aprovada essa quantidade de vagas que vai ser a mais. A Câmara não tem condições de fazer esse levantamento, porque isso tem que vir do Departamento de Pessoal da Prefeitura, mas estamos aqui para ver se resolvemos isso o mais rápido possível”, disse Alexandre.
Alexandre destacou também que é o Prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PP) que ainda não enviou o Projeto de Lei criando as vagas e que quando chegar na Câmara os vereadores votarão sem qualquer impedimento.
“Como a educação está precisando de funcionários que eles mandem essa Lei pra cá para a gente aproveitar esse concurso e não seja necessário fazer outro e aí já resolve esta situação e não precisa estudar, não precisa fazer outra prova, não precisa nada disso. É o que eu acho mais justo. Os vereadores estão aqui prontos para aprovar a Lei, mas o executivo tem que enviar a matéria para ser votada”, finalizou o vereador presidente.
STJ já decidiu que os aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação se houver vagas
Candidatos de concursos públicos aprovados em cadastro reserva têm direito à nomeação no cargo desde que haja vagas disponíveis dentro do prazo de validade do concurso. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resulta de uma mudança no entendimento da Corte.
O uso do cadastro de reserva sem regras específicas está frustrando a ideia do concurso público, que é promover o acesso a cargos por meio do mérito. Segundo o ministro Mauro Campbell, que apresentou voto decisivo para o novo entendimento do STJ, cabe à Administração Pública ter o total controle sobre seu quadro de pessoal para evitar abertura de vagas desnecessárias.
Embora não tenha efeito vinculante, a decisão deve influenciar o julgamento de outros processos sobre o mesmo tema. O entendimento da Segunda Turma do STJ é um avanço em relação à outro processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2011. Na ocasião, a Suprema Corte decidiu que a Administração Pública é obrigada a nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas.
Veja aqui a Reportagem de Rosângela de Souza da TVI sobre o encontro entre concursados e vereadores
Fonte: Rádio Gospel FM