Por volta das 20:00h 07/06, Agentes da 140ª Delegacia Legal de Natividade, iniciaram a “ Operação Zero” que visa coibir a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de 18 anos. De acordo com um Inspetor, os Policiais deverão percorrer todos os bares e restaurantes neste final de semana, conscientizando os proprietários, a importância de respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Deverão ser afixados cartazes e distribuído material educativo durante a ronda.
“ Neste primeiro momento, vamos orientar, mas se necessário, a Lei será aplicada. Quem vende ou oferece tais substâncias a menores, está incorrendo em crime, que pode resultar em prisão” (adverte um dos civis)
A Operação se dará em todo o Estado e é fruto da parceria entre a Polícia Civil e o Disque Denúncia, que na região Noroeste, atende pelo número 3822-1177, podendo qualquer pessoa denunciar estabelecimentos, festas, eventos e até mesmo pessoas que vendam ou forneçam bebidas a adolescentes. As ligações não são gravadas ou rastreadas e o anonimato é garantido. O cidadão pode utilizar o telefone de plantão da Delegacia de Natividade 3824- 2107 ou 190 da Polícia Militar.
O que diz a ECA:
De acordo com o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente é crime vender, fornecer, ainda que gratuitamente ministrar ou entregar de qualquer forma à criança ou adolescente sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. A pena para esse tipo de crime é de detenção de dois a quatro anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Informações Vanderson Garcia