terça-feira, 23 de outubro de 2012

Nota: Sobre atraso do pagamento dos funcionários da Secretaria de Saúde

A Secretaria Municipal da Fazenda de Itaperuna informa que até o presente momento já foram repassados mais de 23% do orçamento municipal à Secretaria de Saúde, sendo que o mínimo exigido pela Lei é 15%, portanto, um repasse acima do exigido. A Secretaria de Fazenda ainda esclarece que não tem responsabilidade de gestão sobre a verba repassada à Secretaria de Saúde, esta, possui total autonomia administrativa.

Decom - Itaperuna

Matéria divulgada no dia 13/10/2012 - Secretário de Saúde divulga nota explicando atraso de pagamento

NOTA EXPLICATIVA
Eu, Selismar Ferreira Cucco da Costa, Secretário Municipal de Saúde de Itaperuna, venho informar aos funcionários da Secretaria de Saúde que o atraso do pagamento (salário) é proveniente da não transferência dos recursos financeiros que a Secretaria Municipal de Fazenda repassa mensalmente.

A Secretaria de Saúde juntamente com o Setor Financeiro do Fundo Municipal de Saúde informa ainda que a folha de pagamento (Efetivos, Comissionados, Processo Seletivo) depende dessas transferências de recursos próprios do Município para que seja realizado o pagamento. Portanto o secretário de saúde já vem tomando providências ao longo dos últimos 4 (quatro) meses oficializando a Secretaria Municipal de Fazenda para que esclarecesse o motivo do atraso das transferências financeiras que ocasionou o atraso da folha de pagamento, não obtendo resposta até a presente data.

Em relação ao pagamento da folha dos serviços prestados, o secretário de saúde informa também que não tem medido esforços junto ao Município de Itaperuna para a transferência dos recursos financeiros do Tesouro Municipal que são de forma complementar somados aos recursos de incentivos dos programas de ações de saúde para a sua quitação.

Atenciosamente,

SELISMAR FERREIRA CUCCO DA COSTA

Secretário de Saúde