A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santo Antônio de Pádua, através da Controladoria de Obras, tem solicitado à população que, antes de efetuar a compra de terreno ou lote para construção, se faça uma consulta prévia na Secretaria com profissional habilitado para que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre a Legislação Municipal vigente.
Segundo informa a Assessoria de Comunicação, estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal o Plano Diretor, o Código de Obras e a Lei de Uso e Parcelamento de Solo, material de consulta para que os requerentes possam ser informados sobre os assuntos pertinentes a Legalização de Obras e Loteamentos, evitando assim, transtornos futuros.
Ascom