Segundo o Presidente da Cooperativa dos Carros e Motos de Som Carlos Assis Paiva, ele conseguiu na justiça uma liminar para que a propaganda volante volte a circular nas ruas de Itaperuna. Ele explicou que só depende de uma assinatura do Prefeito Paulada, o que ele espera conseguir nos próximos dias.
Carlos Assis Paiva
SEGUE ABAIXO O PROCESSO.
Processo No: 0022949-96.2012.8.19.0000
QUI 14 JUN 2012 10:23TJ/RJ – QUI 14 JUN 2012 10:23 – Segunda Instância – Autuado em 26/04/2012
Classe: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Assunto: Controle de Constitucionalidade – Inconstitucionalidade Material
Órgão Julgador: ORGAO ESPECIAL
Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS
Repdo : EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repdo : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Repte : EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPERUNA
Legislação: LEI Nr 126 DO ANO DE 1977 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARTIGO 3 INCISO II
Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO
Informações do Blog do Adilson Ribeiro