A Desembargadora Maria Sandra Kayat Direito deferiu na tarde
desta quarta-feira uma liminar revogando a prisão preventiva de Rodrigo Lima
Branco e o corréu Pedro Mendes Cabreira, ambos acusados de participar da briga
acontecida em uma casa noturna de Itaperuna em 2014.
Segundo o texto da decisão, trata-se de habeas corpus
impetrado em favor de Rodrigo Lima, o “Lera”, alegando que este estaria
sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo da Segunda Vara de
Itaperuna, e ainda que a prisão preventiva não contou com a presença dos
requisitos e pressupostos para tal, já que o acusado é primário, tem bons
antecedentes, residência fixa, e, segundo consta da denúncia oferecida pelo
Ministério público, não teria participado diretamente das agressões sofridas
pelas vítimas Marcos Hiroyuki Iwata e Leandro Hideaki Iwata.
Apesar de a liminar devolver a liberdade ao acusado, este
está intimado a comparecer mensalmente ao Juízo de origem para informar e
justificar suas atividades, bem como impor ao mesmo a proibição de acesso e
frequência a boates, casas de shows, bares e restaurantes, permanecendo a 500
metros de distância destes estabelecimentos, assim como das vítimas e
testemunhas arroladas na denúncia até o fim do julgamento.
Como o corréu Pedro Mendes Cabreira se encontra em situação
ao menos em tese similar à de Rodrigo, a Desembargadora estendeu também a ele
os efeitos da decisão. Já foi pedida a expedição do Alvará de soltura, o que
deve acontecer nesta quinta-feira, tendo os acusados ciência de que o
descumprimento de qualquer das medidas impostas acarretará na revogação das
medidas alternativas à prisão.
A decisão não se estendeu aos outros réus no processo, os
irmãos Diego Marcolongo Coelho e Daniel José Coelho Júnior, que continuam à
disposição da justiça na Casa de Custódia de Itaperuna.
Reportagem: Fred Boechat/Itadiboa - Imagens: Facebook