Foi deflagrada nas primeiras horas desta terça-feira (09/04) a “Operação Robusta” com o objetivo de desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa que age na comercialização de café nos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cujas ações no ES levaram à sonegação de mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos.
Participam da operação o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com apoio das Polícias Civil e Militar.
A operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão pelos agentes da Sefaz e do Gaeco, 10 mandados de prisão temporária emitidos pela Vara da Central de Inquéritos de Vitória, além da efetivação de ordens judiciais de sequestro de bens, ativos e valores supostamente desviados, visando à restituição dos valores sonegados aos cofres públicos.
As investigações partiram da Receita Estadual e foram levadas ao conhecimento do Ministério Público, que, conjuntamente, colheram provas e indícios do envolvimento de empresas do Espírito Santo, mediante a utilização de notas fiscais inidôneas, simulavam compra de café de empresas de fachadas dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com a finalidade de não pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os levantamentos da Receita Estadual começaram em março do ano passado e estima-se que as autuações ultrapassarão o valor de R$ 130 milhões.
Os levantamentos tiveram como ponto de partida, diversas denúncias encaminhadas à Sefaz e ao Ministério Público, que foram apuradas com a utilização de novas ferramentas de fiscalização, cruzamento de dados, coletas de informações e cooperação mútua entre as Receitas Estaduais e os Ministérios Públicos dos Estados envolvidos.
A simulação e as operações ilícitas de venda de café para o Espírito Santo transferem um crédito de 7% para as empresas locais e, posteriormente, este crédito é utilizado pelos destinatários lá sediados para abater nos débitos de ICMS gerados pelas vendas de seus produtos.
Ao todo, dez membros do Ministério Público, 35 auditores fiscais e 94 policiais militares auxiliam nos trabalhos e, a partir da agora, vão analisar conjuntamente documentos, computadores, dados e depoimentos de investigados e testemunhas, que serão colhidos nos próximos meses.
No Estado do Rio de Janeiro, a Operação foi deflagrada em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, cujo objetivo era prender um auditor fiscal e outros envolvidos, e em Copacabana, para cumprir mandado de prisão contra um empresário.
Os crimes investigados estão previstos nos artigos 288, 298 e 299 do Código Penal, na Lei 8137/90, além de outros delitos que a operação apontar.
COMO AGIAM OS CRIMINOSOSA fraude consiste na venda de café capixaba para comerciantes capixabas, mas utilizando notas fiscais de empresas do Rio de Janeiro, livrando o comerciante capixaba do ônus do imposto. As empresas fluminenses são de fachada, constituídas em nome de laranjas (entre eles motoristas e pedreiros).
No total são 20 empresas de fachada. O volume de notas fiscais emitidas pelas empresas envolvidas é da ordem de R$ 2 bilhões e o valor sonegado pode chega a R$ 182 milhões, só nos últimos três anos.
A produção anual de café no Rio de Janeiro é de 250 mil sacas, e só para o Espírito santo, o Rio enviou mais de três milhões de sacas, em 2012.
Os mandados de busca e apreensão e de prisões foram realizados em escritórios de contabilidade, residência de servidores públicos e de sócios das empresas no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minhas Gerais.
