O TCE-RJ multou a prefeita de Bom Jesus do Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, em R$ 5.688,00 (o equivalente a 2.500 UFIR-RJ), por irregularidades no convênio celebrado entre a Prefeitura e o Hospital São Vicente de Paulo, para atendimento ambulatorial de urgência/emergência, no valor de R$ 1,155 milhão, pelo prazo de 12 meses.Foram listadas as seguintes falhas: não apresentação do plano de trabalho, o que compromete a avaliação da economicidade do ato; contratação de serviços com prazo que extrapola o exercício financeiro; e não descrição dos serviços constantes das planilhas de despesas mensais apresentadas pelo hospital, com os custos unitários e totais, qualificação (formação, requisitos para exercício da tarefa etc), salários e carga horária de cada profissional envolvido. Caso a multa não seja paga em até 30 dias, haverá cobrança judicial.
Ascom-TCE-RJ