quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Justiça determina que presídio de Itaperuna devolva 225 presos para Campos

Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público, em Itaperuna, resultou na transferência de mais de 200 presos da cidade e na conclusão de superlotação nos presídios das regiões Norte e Noroeste do estado. O MP identificou um círculo vicioso onde os presos da região ficam circulando de presídio em presídio para não serem liberados, o que resulta em risco de rebeliões.
 A transferência foi determinada pela justiça. De acordo com os documentos, o estado “promoveu a superlotação, violando os direitos da coletividade dos presos e apresentando riscos à comunidade em descumprimento a lei”. Para a conclusão do relatório foi necessário o MP inspecionar as unidades.
O presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna, estava com 221 presos além da capacidade, que é de 476 pessoas.  Os 225 presos foram transferidos no final do mês de outubro para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Casa de Custódia Dalton de Castro, os dois em Campos. Um forte esquema de segurança foi montado e permitiu diversas viagens.

O MP concluiu que a superlotação em Itaperuna foi resultado de constantes recebimentos de presos, principalmente de Campos. Já a superlotação de Campos foi decorrente do recebimento de presos de Macaé e Rio das Ostras.

“Em Campos há decisões judiciais no sentido de cumprir a lei e manter o limite de presos, o que faz com que os presos provisórios fossem direcionados a Itaperuna”, afirmou o MP. “Com esta conduta o estado simplesmente transferiu geograficamente o problema de Campos para Itaperuna. O excedente é decorrente da ação precipitada do estado em extinguir a carceragem de Macaé e Rio das Ostras sem construir outra e os presos de lá foram transferidos para Campos”, afirmou o MP.

Para o MP, o estado deveria construir novos presídios e não transferir os presos para unidades vizinhas. Antes de iniciar a ACP, o MP afirma ter tentado um diálogo com a Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), mas nenhuma solução foi apresentada.

A ACP foi fruto de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP) e visou elaborar uma radiografia do sistema carcerário brasileiro. O objetivo era identificar problemas e resolver os entraves encontrados.

Com informações Jornal Terceira Via