quinta-feira, 25 de julho de 2013

Região - Prefeito de Natividade é cassado, mas recorrerá no cargo


Marcos Antônio da Silva Toledo (PSD) e Welington Nascif (PSB), prefeito e vice-prefeito de Natividade, a 360 km do Rio de Janeiro no noroeste do estado, tiveram os mandatos CASSADOS pelo juiz da 43ª Zona Eleitoral, Lauricio Miranda Cavalcante nessa Quinta-feira (25). Processo nº 79872.2012.6.19.0043.
Segundo informações, o Ministério Público Eleitoral apurou que os candidatos usaram funcionários do Programa Federal Brasil Alfabetizado durante a campanha de 2012.
Alem de diversas outras irregularidades que ainda estão sendo apuradas, ficou claro que diversos funcionários e cargos comissionados se envolveram na campanha do prefeito.
Os fatos foram baseados nas normas proibitivas sobre o modo de agir, de se portar, durante campanha eleitoral, direcionadas exclusivamente aos agentes públicos, servidores ou não, que compõem a administração pública, direta, indireta ou fundacional, previstas em seis artigos (73 a 78), recheados de incisos e parágrafos, contidos na Lei n. 9.504/97,conhecida como a “Lei das Eleições”
Em sua decisão, o magistrado, ainda declarou a inelegibilidade de 08 anos dos políticos e ao pagamento de multa de R$ 100.000,00 mil aos réus.
Reeleito em 2012 com diferença de apenas 2,64 % dos votos, o prefeito enfrenta ainda outros 04 processos eleitorais. É a primeira vez que um prefeito é condenado a cassação no cargo em Natividade.
O prefeito cassado pode recorrer da sentença.

Fonte: Conexão Noroeste